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Marabesi Ferrari Advogados, página inicial

Salário-maternidade para quem não tinha carteira assinada

Página de um escritório de advocacia. Não é do INSS nem do governo.

O salário-maternidade é um benefício do INSS, pago por 120 dias (cerca de 4 meses) quando nasce um bebê. Quem não tinha carteira assinada no dia do parto também pode pedir, se estava coberta pelo INSS.

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WhatsApp do escritório para pensão por morte e salário-maternidade: (11) 91021-3363. Quem responde primeiro é a Madalena, assistente virtual (inteligência artificial). Depois, um advogado lê e responde, em dia útil. Não somos o INSS.

Quem pode pedir

Esta página trata de quem, no dia do parto:

  • estava desempregada, mas ainda coberta pelo INSS (veja o prazo abaixo);
  • era MEI e pagava a guia do MEI (DAS);
  • era autônoma e pagava o INSS;
  • pagava o INSS por conta própria, sem ter trabalho com renda, como a dona de casa. No INSS, isso se chama segurada facultativa.

Não é exigido número mínimo de pagamentos ao INSS. É preciso estar coberta pelo INSS no dia do parto. Também há salário-maternidade na adoção e quando o bebê nasce sem vida. Esta página trata do parto.

Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 71 e 73; STF, ADIs 2.110 e 2.111; IN PRES/INSS 188/2025; INSS.

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Até quando a mulher continua coberta pelo INSS

Depois do último emprego ou do último pagamento ao INSS, a cobertura continua por um tempo:

  • em regra, 12 meses;
  • 24 meses, para quem já tinha mais de 120 pagamentos (10 anos) sem perder a cobertura;
  • mais 12 meses, para a desempregada que recebeu seguro-desemprego ou se registrou como desempregada no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • 6 meses, para quem pagava o INSS por conta própria, sem ter trabalho com renda.

Somando tudo, pode chegar a 36 meses. O advogado confere as datas no extrato do INSS (CNIS).

Fontes: Lei 8.213/1991, art. 15; IN PRES/INSS 128/2022, art. 184, § 5º; INSS.

Quando pedir

  • Em regra, a partir do parto. Em alguns casos, até 28 dias antes, com atestado médico.
  • O prazo para pedir é de até 5 anos depois do parto. Para a mãe que tinha menos de 16 anos no parto, o prazo é outro.

Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 71 e 103, parágrafo único; Código Civil, arts. 3º e 198, I; gov.br.

Documentos

  • documento com foto e CPF da mãe;
  • certidão de nascimento do bebê;
  • carteira de trabalho: a página da foto e a do último emprego, se teve;
  • rescisão e comprovante do seguro-desemprego, se teve;
  • guias pagas do INSS ou do MEI (DAS), se pagava;
  • extrato do INSS (CNIS), se conseguir baixar no Meu INSS;
  • carta do INSS, se o pedido já foi negado.

Fontes: INSS; gov.br.

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Como o escritório trabalha

  1. A conversa

    O botão abre o WhatsApp do escritório com uma mensagem pronta. A Madalena faz poucas perguntas, uma de cada vez. Ela não diz se a pessoa tem direito.

  2. O advogado

    Um advogado do escritório lê as respostas e responde, em dia útil. Se a pessoa quiser seguir, ela recebe a lista de documentos e, depois, a proposta do escritório.

  3. O pedido

    Com o contrato assinado, o escritório confere os documentos, faz o pedido ao INSS e acompanha até a decisão. Não é preciso ir ao escritório.

Os dados enviados na conversa são tratados como descrito na Política de privacidade.

Perguntas comuns

  • O INSS cobra para fazer o pedido? Não. O pedido ao INSS é gratuito.
  • Preciso de advogado? Não. A própria pessoa pode pedir pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ter advogado é uma escolha, com contrato escrito. O INSS orienta que, se a mãe precisar de ajuda, procure advogado registrado na OAB ou a Defensoria Pública.
  • Vocês são do INSS? Não. O Marabesi Ferrari Advogados Associados é um escritório de advocacia. Não faz parte do INSS nem do governo.
  • Já pedi e o INSS negou. E agora? Dá para recorrer em até 30 dias depois de saber da decisão. O recurso é pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e é gratuito. Quem julga é o Conselho de Recursos da Previdência Social. Também dá para fazer um pedido novo, com os documentos que faltaram.
  • Quanto tempo demora? Uma lei de 2026 (Lei 15.415/2026) dá ao INSS até 30 dias, contados do pedido, para conceder o salário-maternidade que ele mesmo paga. Se passar do prazo, a lei manda conceder o benefício automaticamente, de forma provisória (temporária), enquanto o INSS termina a análise. Se o INSS concluir que faltam os requisitos, o pagamento para.
  • Quanto é? O valor nunca é menor que um salário mínimo por mês, durante 120 dias (cerca de 4 meses). Para quem não tinha carteira assinada, o INSS faz uma média. Ele pega os 12 últimos valores sobre os quais a mulher pagou o INSS. Esses valores ficam dentro de um período de até 15 meses. O INSS soma tudo e divide por 12.
  • Eu tinha carteira assinada no parto. Quem paga? Em regra, a empresa. A empregada doméstica, a empregada de MEI e a trabalhadora avulsa (por exemplo, a do porto) recebem direto do INSS.

Fontes: Lei 15.415/2026; Lei 8.213/1991, arts. 72, 73 e 73-A; Decreto 3.048/1999, arts. 101 e 305; INSS; gov.br.

O pedido ao INSS é gratuito. Pode ser feito pela própria pessoa, pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

Não somos o INSS. O escritório não faz parte do INSS nem do governo.

O escritório nunca pede a senha do gov.br ou do Meu INSS.

Sobre o escritório

O Marabesi Ferrari Advogados Associados é uma sociedade de advogados em São Paulo, inscrita na OAB/SP sob o nº 62.682. Atua em direito civil e do consumidor, de família, sucessório, imobiliário e previdenciário.

Advogado responsável por este atendimento: Diego Marabesi Ferrari, OAB/SP 339.254.

  • Marcia Marabesi FerrariAdvogada, OAB/SP 95.367
  • Diego Marabesi FerrariAdvogado, OAB/SP 339.254
  • Lucas Marabesi FerrariAdvogado, OAB/SP 388.526

Contato

Marabesi Ferrari Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 62.682.

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Página inicial do escritório

Conteúdo informativo, com leis e páginas do INSS consultadas em 16/11/2026.

Aviso de segurança: O escritório nunca pede a senha do gov.br ou do Meu INSS. O INSS não cobra para liberar benefício. Na dúvida sobre uma mensagem em nome do escritório, confirme pelo e-mail contato@marabesiferrari.com.br.