Salário-maternidade para quem não tinha carteira assinada
Página de um escritório de advocacia. Não é do INSS nem do governo.
O salário-maternidade é um benefício do INSS, pago por 120 dias (cerca de 4 meses) quando nasce um bebê. Quem não tinha carteira assinada no dia do parto também pode pedir, se estava coberta pelo INSS.
WhatsApp do escritório para pensão por morte e salário-maternidade: (11) 91021-3363. Quem responde primeiro é a Madalena, assistente virtual (inteligência artificial). Depois, um advogado lê e responde, em dia útil. Não somos o INSS.
Quem pode pedir
Esta página trata de quem, no dia do parto:
- estava desempregada, mas ainda coberta pelo INSS (veja o prazo abaixo);
- era MEI e pagava a guia do MEI (DAS);
- era autônoma e pagava o INSS;
- pagava o INSS por conta própria, sem ter trabalho com renda, como a dona de casa. No INSS, isso se chama segurada facultativa.
Não é exigido número mínimo de pagamentos ao INSS. É preciso estar coberta pelo INSS no dia do parto. Também há salário-maternidade na adoção e quando o bebê nasce sem vida. Esta página trata do parto.
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 71 e 73; STF, ADIs 2.110 e 2.111; IN PRES/INSS 188/2025; INSS.
WhatsApp do escritório para pensão por morte e salário-maternidade: (11) 91021-3363. Quem responde primeiro é a Madalena, assistente virtual (inteligência artificial). Depois, um advogado lê e responde, em dia útil. Não somos o INSS.
Até quando a mulher continua coberta pelo INSS
Depois do último emprego ou do último pagamento ao INSS, a cobertura continua por um tempo:
- em regra, 12 meses;
- 24 meses, para quem já tinha mais de 120 pagamentos (10 anos) sem perder a cobertura;
- mais 12 meses, para a desempregada que recebeu seguro-desemprego ou se registrou como desempregada no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
- 6 meses, para quem pagava o INSS por conta própria, sem ter trabalho com renda.
Somando tudo, pode chegar a 36 meses. O advogado confere as datas no extrato do INSS (CNIS).
Fontes: Lei 8.213/1991, art. 15; IN PRES/INSS 128/2022, art. 184, § 5º; INSS.
Quando pedir
- Em regra, a partir do parto. Em alguns casos, até 28 dias antes, com atestado médico.
- O prazo para pedir é de até 5 anos depois do parto. Para a mãe que tinha menos de 16 anos no parto, o prazo é outro.
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 71 e 103, parágrafo único; Código Civil, arts. 3º e 198, I; gov.br.
Documentos
- documento com foto e CPF da mãe;
- certidão de nascimento do bebê;
- carteira de trabalho: a página da foto e a do último emprego, se teve;
- rescisão e comprovante do seguro-desemprego, se teve;
- guias pagas do INSS ou do MEI (DAS), se pagava;
- extrato do INSS (CNIS), se conseguir baixar no Meu INSS;
- carta do INSS, se o pedido já foi negado.
Fontes: INSS; gov.br.
WhatsApp do escritório para pensão por morte e salário-maternidade: (11) 91021-3363. Quem responde primeiro é a Madalena, assistente virtual (inteligência artificial). Depois, um advogado lê e responde, em dia útil. Não somos o INSS.
Como o escritório trabalha
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A conversa
O botão abre o WhatsApp do escritório com uma mensagem pronta. A Madalena faz poucas perguntas, uma de cada vez. Ela não diz se a pessoa tem direito.
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O advogado
Um advogado do escritório lê as respostas e responde, em dia útil. Se a pessoa quiser seguir, ela recebe a lista de documentos e, depois, a proposta do escritório.
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O pedido
Com o contrato assinado, o escritório confere os documentos, faz o pedido ao INSS e acompanha até a decisão. Não é preciso ir ao escritório.
Os dados enviados na conversa são tratados como descrito na Política de privacidade.
Perguntas comuns
- O INSS cobra para fazer o pedido? Não. O pedido ao INSS é gratuito.
- Preciso de advogado? Não. A própria pessoa pode pedir pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ter advogado é uma escolha, com contrato escrito. O INSS orienta que, se a mãe precisar de ajuda, procure advogado registrado na OAB ou a Defensoria Pública.
- Vocês são do INSS? Não. O Marabesi Ferrari Advogados Associados é um escritório de advocacia. Não faz parte do INSS nem do governo.
- Já pedi e o INSS negou. E agora? Dá para recorrer em até 30 dias depois de saber da decisão. O recurso é pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e é gratuito. Quem julga é o Conselho de Recursos da Previdência Social. Também dá para fazer um pedido novo, com os documentos que faltaram.
- Quanto tempo demora? Uma lei de 2026 (Lei 15.415/2026) dá ao INSS até 30 dias, contados do pedido, para conceder o salário-maternidade que ele mesmo paga. Se passar do prazo, a lei manda conceder o benefício automaticamente, de forma provisória (temporária), enquanto o INSS termina a análise. Se o INSS concluir que faltam os requisitos, o pagamento para.
- Quanto é? O valor nunca é menor que um salário mínimo por mês, durante 120 dias (cerca de 4 meses). Para quem não tinha carteira assinada, o INSS faz uma média. Ele pega os 12 últimos valores sobre os quais a mulher pagou o INSS. Esses valores ficam dentro de um período de até 15 meses. O INSS soma tudo e divide por 12.
- Eu tinha carteira assinada no parto. Quem paga? Em regra, a empresa. A empregada doméstica, a empregada de MEI e a trabalhadora avulsa (por exemplo, a do porto) recebem direto do INSS.
Fontes: Lei 15.415/2026; Lei 8.213/1991, arts. 72, 73 e 73-A; Decreto 3.048/1999, arts. 101 e 305; INSS; gov.br.
O pedido ao INSS é gratuito. Pode ser feito pela própria pessoa, pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
Não somos o INSS. O escritório não faz parte do INSS nem do governo.
O escritório nunca pede a senha do gov.br ou do Meu INSS.
Sobre o escritório
O Marabesi Ferrari Advogados Associados é uma sociedade de advogados em São Paulo, inscrita na OAB/SP sob o nº 62.682. Atua em direito civil e do consumidor, de família, sucessório, imobiliário e previdenciário.
Advogado responsável por este atendimento: Diego Marabesi Ferrari, OAB/SP 339.254.
- Marcia Marabesi FerrariAdvogada, OAB/SP 95.367
- Diego Marabesi FerrariAdvogado, OAB/SP 339.254
- Lucas Marabesi FerrariAdvogado, OAB/SP 388.526
Contato
Marabesi Ferrari Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 62.682.
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Conteúdo informativo, com leis e páginas do INSS consultadas em 16/11/2026.
